por Dra. Simone Ito – Advocacia Ito
Segundo a Lei 12.318/10 “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”, em outras palavras, seria o ato praticado pelos pais, avós ou por outros que tenham a criança ou adolescente sob seus cuidados na tentativa de denigri (ofender) a imagem do genitor (pai ou mãe), através de palavras ou gestos negativos na tentativa de afastar o pai ou mãe do convívio da criança ou adolescente.
Quais são os atos que podem caracterizar alienação parental?
R: A lei trás algumas situações que são exemplificativas que podem caracterizar alienação parental, como por exemplo “realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; dificultar o exercício da autoridade parental; dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós”, além dos atos declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros.
A ALIENAÇÃO PARENTAL SÓ PODE SER PRATICADA PELOS PAIS?
R: Não. Pode ser praticada pelos pais, pelos avós, ou por qualquer outra pessoa que exerça autoridade sob a criança ou adolescente, como por exemplo: tios, professores, tutores, entre outros.
O QUE O PAI OU MÃE PODERÁ FAZER SE ESTIVER DIANTE DE UMA SITUAÇÃO QUE CARACTERIZE ALIENAÇÃO PARENTAL?
R: Deverá ajuizar ação na qual deverá requerer providências para que cessem a conduta prejudicial.
Como é feita a comprovação de que a criança ou adolescente está sendo submetida a alienação parental?
R: Havendo indícios de alienação parental, o juiz determinará realização de perícia, a qual terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.
O QUE ACONTECE SE HOUVER A COMPROVAÇÃO DA ALIENAÇÃO PARNETAL?
R: Uma vez comprovado os atos de alienação parental, o juiz poderá determinar, cumulativamente ou não, a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão a favor do genitor alienado; advertir o alienador; ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado; estipular multa ao alienador; determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial; determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente; declarar a suspensão da autoridade parental (o pai ou mãe fica suspenso dos seus direitos perante a criança ou adolescente).
A MUDANÇA CONSTANTE DE DOMICÍLIO OU O IMPEDIMENTO DO CONVÍVIO DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE TAMBÉM CARACTERIZA ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL?
R: uma vez comprovada a mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.
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