É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores e de uso OBRIGATÓRIO.
A principal intenção do Governo com o eSocial é criar um banco de dados, centralizando as informações (trabalhista, previdenciária, fiscal e tributária) de forma que os respectivos responsáveis (Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, Receita Federal, INSS, etc) possam utilizá-los para fins de controles instantâneos (e de forma eletrônica).
O QUE ACONTECE SE A EMPRESA NÃO ADERE AO SISTEMA DO ESOCIAL? QUAIS SÃO AS PENALIDADES?
Basicamente serão as mesmas penalidades a que estão sujeitas hoje pelo descumprimento de suas obrigações, que variam de acordo com a omissão e com os casos de reincidência. Sendo que, para aqueles que não aderirem ao sistema, dificilmente conseguirão quitar suas obrigações empresárias para com a administração federal.
QUAIS SISTEMAS SERÃO SUBSTITUÍDOS PELO ESOCIAL?
Após sua implementação, o eSocial representará a substituição de 15 prestações de informações ao governo – como GFIP, CAGED, RAIS, LRE, CAT, CD, CTPS, PPP, DIRF, DCTF, FOLHA DE PAGAMENTO, QHT, MANAD, GRF, GPS – por apenas uma.
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) SEM EMPREGADOS TEM QUE ENVIAR O CADASTRO INICIAL PARA O ESOCIAL?
Sim. O MEI, ainda que não possua empregado, terá que realizar o cadastro inicial.
COMO SERÁ O ACESSO PARA OS EMPREGADORES (EMPRESAS E OUTROS) QUE NÃO POSSUEM CERTIFICADO DIGITAL?
Alguns empregadores poderão acessar o sistema através da geração de um código de acesso que será criado diretamente no Portal do eSocial.
Porém, esse grupo é restrito, sendo eles: MEI com empregado, o segurado especial (segurado especial: são os trabalhadores rurais que produzem em regime de economia familiar, sem utilização de mão de obra assalariada) e o empregador doméstico; a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional com até 3 empregados; Contribuinte Individual equiparados a empresas e o Produtor Rural pessoa física com até 7 empregados.Para os demais será obrigatório o uso do certificado digital, além do cadastro no Portal do eSocial, é claro.
EMPRESAS SEM MOVIMENTO DEVERÃO ENVIAR AS INFORMAÇÕES PARA O PORTAL DO ESOCIAL?
Sim. As empresas sem movimento ou que nunca tenha remunerado nenhum trabalhador, mas estejam com CPNJ ativo, deverão realizar o cadastro e o envio da informação “sem movimento”, devendo repetir esse procedimento em janeiro de cada ano.
Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato.
Fonte: http://portal.esocial.gov.br/
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simone