De acordo com o artigo 165 do Código de Transito Brasileiro (CTB), o condutor flagrado dirigindo sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência comete uma infração gravíssima e estará sujeito as penalidades que serão abaixo abordadas.
QUAL É A PUNIÇÃO AO MOTORISTA QUE FOR PEGO EMBRIAGADO?
Aquele que for pego dirigindo embriagado cometerá infração gravíssima, cuja multa poderá ser de até R$ 2.934,70, e se for flagrado novamente dirigindo embriagado dentro do período de suspensão, a multa será dobrada para R$ 5.869,40, e a CNH poderá ser cassada.
Além da multa, o motorista tem a CNH recolhida e responde a um processo administrativo que leva a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, além da retenção do veículo até que outro condutor habilitado se apresente.
EXISTE LIMITE PARA BEBER E DIRIGIR?
A Lei não prevê tolerância para qualquer nível de concentração de álcool no corpo.
O que existe, para os casos de testes realizados com o bafômetro, é uma margem de erro definida pelo Inmetro, por isso a infração é confirmada se o resultado do teste for igual ou superior a 0,05 mg/L de ar expelido.
Importante salientar que, em exame de sangue ou teste clínico (visual) não há tolerância.
CASO EU TENHA TOMADO UMA CERVEJA OU UMA TAÇA DE VINHO E MEUS REFLEXOS ESTIVEREM EM PERFEITAS CONDIÇÕES, AINDA ASSIM SEREI MULTADO?
Sim. Conforme mencionado, não há limites de tolerância. Portanto, o motorista que consumir álcool e for flagrado ao volante será punido, independentemente de estar ou não dirigindo de forma mais perigosa.
EXISTE UM TEMPO MÍNIMO PARA O ÁLCOOL SER ELIMINADO DO CORPO?
A eliminação e absorção da bebida depende de cada pessoa e de como o organismo consegue metabolizar o álcool – aproximadamente 90% da substância é absorvida na primeira hora e a eliminação total pode demorar até 12 horas.
O CONSUMO DE BOMBOM DE LICOR OU O USO DE ENXAGUANTE BUCAL COM ÁLCOOL PODE SER DETECTADO NO TESTE DO BAFÔMETRO?
Muito embora quantidades pequenas de álcool possam ser eliminadas mais rapidamente, é possível que se você for parado em uma blitz e submetido ao teste do bafômetro seja constado sinal de álcool suficiente para levar uma multa. Neste caso, é recomendado que seja repetido o teste após 20 minutos para confirmar a medição.
POSSO ME RECUSAR A FAZER O TESTE DO BAFÔMETRO?
Havendo recusa do motorista em se submeter ao teste do bafômetro, a prova da embriaguez poderá ser realizada de várias maneiras, ou seja, através do exame pericial, teste clínico, prova testemunhal, imagens, vídeo ou qualquer outro meio de prova em direito admitido.
A nova regulamentação do CONTRAN permite, inclusive, que a autoridade policial possa constatar embriaguez se houver alteração da capacidade psicomotora (cambalear, sonolência, hálito, atitude, desorientação, etc) ou até por meio de imagem, vídeo ou testemunho.
Após comprovação da embriaguez através dos meios acima indicados, o motorista é punido com multa de R$ 2.934,70, suspensão por 12 meses e retenção do veículo.
QUEM DIRIGIR BÊBADO PODE SER PRESO?
Sim. O motorista que for flagrado concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior ou por qualquer um dos meios acima identificado será multado nos termos do artigo 165 e também enquadrado em crime de trânsito (artigo 306), ambos do CTB.
Se não houver acidente com vítima, o delegado pode estipular uma fiança, e o acusado que pagar responde ao processo em liberdade.
A pena para esse crime é de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão temporária da carteira de motorista ou proibição permanente de se obter a habilitação.
O QUE ACONTECE SE UM MOTORISTA BÊBADO SE ENVOLVE EM ACIDENTE COM VÍTIMA?
Se o acidente causar morte e se for pego em flagrante, o motorista é conduzido a uma delegacia, e a fiança será fixada pelo juiz. Desse modo, a liberação não é imediata e a pena pode ser de 5 a 8 anos de prisão.
Nos casos em que há lesão grave (feridos sem intenção), a punição é de 2 a 5 anos. Nestes casos, o delegado também não poderá conceder fiança.
Caso tenha ficado alguma dúvida, entre em contato.
Fonte: Código de Trânsito Brasileiro- CTB; Disponível em: https://g1.globo.com/carros/noticia/lei-seca-ficou-mais-rigida-nos-ultimos-anos-veja-o-que-pode-e-o-que-nao-pode.ghtml. Acesso em: outub. de 2018; Disponível em: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2013/02/eliminacao-do-alcool-e-diferente-em-cada-pessoa-e-pode-levar-ate-12-horas.html. Acesso em: 2018 outub. de 2018.
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